Cancelamento de Hipoteca Alienação Fiduciária

  • Termo de autorização de cancelamento de registro, firmado pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular – neste último caso com firmas reconhecidas por autenticidade (constando dados da matrícula e registro do livro n° 03, se houver, número do registro que autoriza o cancelamento, bem como a declaração de quitação da dívida, se for o caso).

 

Observação: Se o documento estiver assinado por representante, apresentar o documento que comprove a representação (via original ou cópia autenticada).

 

  • Anexar procuração e substabelecimento, quando necessários (via original ou cópias autenticadas).

 

Observações relativas ao reconhecimento de assinaturas no requerimento, se este for necessário à prática do ato: 1) Se o interessado pessoalmente apresentar documento de identificação e assinar o requerimento diretamente na serventia, não haverá necessidade de reconhecer a assinatura (art. 616, § 1° do CN-CGJ/SC). Não sendo o caso, o reconhecimento da assinatura será obrigatório; 2) Se o requerimento for apresentado por terceiro, deverá conter o reconhecimento da firma do respectivo subscritor, ainda que o terceiro/portador apresente a via original de documento do requerente (art. 616, § 3° do CN-CGJ/SC).

 

 


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