POR ÓBITO DE USUFRUTUÁRIO:
1) Requerimento do(s) proprietários solicitando o cancelamento;
2) Cópia autenticada da certidão de óbito do usufrutuário;
3) Guia do ITCMD relativa ao cancelamento do usufruto devidamente quitada ou exonerada (via original);
POR RENÚNCIA DE USUFRUTUÁRIO:
– Apresentar Escritura Pública de Renúncia de Usufruto.
“Observações relativas ao reconhecimento de assinaturas no requerimento, se este for necessário à prática do ato: 1) Se o interessado pessoalmente apresentar documento de identificação e assinar o requerimento diretamente na serventia, não haverá necessidade de reconhecer a assinatura (art. 616, § 1° do CN-CGJ/SC). Não sendo o caso, o reconhecimento da assinatura será obrigatório; 2) Se o requerimento for apresentado por terceiro, deverá conter o reconhecimento da firma do respectivo subscritor, ainda que o terceiro/portador apresente a via original de documento do requerente (art. 616, § 3° do CN-CGJ/SC).”
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