Cancelamento de Usufruto

POR ÓBITO DE USUFRUTUÁRIO:

 

1) Requerimento do(s) proprietários solicitando o cancelamento;

2) Cópia autenticada da certidão de óbito do usufrutuário;

3) Guia do ITCMD relativa ao cancelamento do usufruto devidamente quitada ou exonerada (via original);

 

 

POR RENÚNCIA DE USUFRUTUÁRIO:

 

– Apresentar Escritura Pública de Renúncia de Usufruto.

 

Observações relativas ao reconhecimento de assinaturas no requerimento, se este for necessário à prática do ato: 1) Se o interessado pessoalmente apresentar documento de identificação e assinar o requerimento diretamente na serventia, não haverá necessidade de reconhecer a assinatura (art. 616, § 1° do CN-CGJ/SC). Não sendo o caso, o reconhecimento da assinatura será obrigatório; 2) Se o requerimento for apresentado por terceiro, deverá conter o reconhecimento da firma do respectivo subscritor, ainda que o terceiro/portador apresente a via original de documento do requerente (art. 616, § 3° do CN-CGJ/SC).

 


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