Dúvidas Frequentes

1. O que é Certidão?

R.: É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

2. Para que serve a Certidão atualizada?

R.: Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.

3. Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo levará para ficar pronta ?

R.: Não é necessário a apresentação de documentos, apenas informar o número do registro do imóvel, nome do proprietário. O tempo depende do tipo de certidão e a forma de retirada, podendo demorar de 40 minutos até 5 dias úteis. Lembramos que há exceções para pedidos realizados pelo site ou e-mail, impossibilitando a sua emissão em 40 minutos, para mais detalhes consulte: “Serviços”, “Pedido de Certidão”.

4. A Certidão tem o mesmo valor de uma Escritura Pública?

R.: A certidão é o documento que contém todo o histórico de um imóvel comprovando a atual situação jurídica do mesmo, enquanto que a Escritura Pública é a declaração unilateral de vontade, lavrada perante um tabelião ou escrevente, sendo ambos, documentos que conferem segurança e eficácia aos atos e negócios jurídicos.

5. É possível pedir uma certidão na hora sem o número da matrícula?

R.: Não. Sem o número da matrícula não é possível eliminar etapas de pesquisas e levantamentos, aumentando consideravelmente o tempo e o processo para a emissão da certidão. Porém é possível realizar uma busca para saber o número da matrícula.

6. O que é uma Matrícula Mãe?

R.: É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos).

7. É possível retirar uma certidão de Matrícula Mãe na hora?

R.: Não. As certidões de matrícula mãe serão entregues em 5 dias úteis.

8. Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não sai na hora?

R.: São necessárias algumas condições básicas para garantir a segurança da informação de uma certidão emitida na hora. Para dar segurança e agilidade a este processo, o ideal é que as matrículas já estejam no formato eletrônico (digitalizadas), como também a base de dados registrária, o que ainda não é realidade em todos os cartórios.

9. É possível fazer um pedido de Certidão por telefone?

R.: Não. Os pedidos de certidão podem ser realizados no site do Ofício (ribigua.com.br), pelo e-mail certidao@ribigua.com.br. ou pessoalmente.

10. O que é uma Transcrição?

R.: São os registros realizados em Livros (Transcritos) até dezembro de 1.975, anterior à Lei 6.015 (Matrículas).

11. É possível retirar uma certidão de Transcrição na hora?

R.: Não. As certidões de Transcrições são fornecidas em 5 dias úteis.

12. O Instrumento Particular tem o mesmo valor da Escritura Pública?

R.: Somente os instrumentos particulares realizados por instituições financeiras possuem força de escritura pública, exemplo: Venda e Compra com Hipoteca.

13. Qual é a finalidade de se averbar a CAUÇÃO no contrato de locação?

R.: Para dar garantia da locação ao locador.

14. Por que não é informado qual o ato que será praticado na matrícula solicitada, quando esta não puder sair na hora devido à existência de prenotação no Cartório?

R.: Por que antes de emitir a certidão será preciso realizar um exame mais detalhado do título para certificar-se de que será necessário ou não relatar a prenotação na certidão.

15. Para que serve a Declaração de Primeira Aquisição nos casos de financiamento (Sistema Financeiro da Habitação – SFH)?

R.: Para a obtenção do desconto de 50% no registro da hipoteca.

16. É possível registrar um título e pagar os emolumentos somente na retirada?

R.: Não. O título somente será registrado com o pagamento integral dos emolumentos.

17. Existe alguma taxa de urgência?

R.: Não.

18. É possível saber o valor dos emolumentos por telefone?

R.: Não. Deverá ser pessoalmente com a apresentação da documentação.

19. Quais são as formas de pagamento?

R.: Os pagamentos podem ser feitos em cheque ou dinheiro, exceto para os pedidos de certidão na hora, que deverão ser pagos em dinheiro.

20. Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?

R.: O Tabelião lavra uma escritura pública, ouve o desejo das partes, aconselha-as no sentido de conseguir a melhor solução jurídica para o que pretendem, verifica o que é lícito e possível, identifica as pessoas, avalia a sua capacidade jurídica, cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias, e traduz a vontade das partes no documento chamado escritura pública, lavrada em seu livro próprio, que é lida às partes e, por fim, assinada por elas e pelo Tabelião. A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, conforme o caso, revestida da referida presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios, e é o Registro de Imóveis que providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como detentores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais. Tais atos são os mais comuns para esse Serviço – sua competência territorial estende-se à comarca onde se encontra instalada.

21. Por que o cálculo não é exato na hora da entrada do título para registro?

R. O cálculo realizado na entrada é em caráter prévio ou provisório, somente após a análise minuciosa do título é que se verificará quais serão os atos (registros e/ou averbações) que serão praticados, podendo acrescer ou não o valor previamente calculado.

22. Quais são os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?

R.: Instrumento Particular de Quitação, Instrumento Particular em geral, exceto no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e escrituras lavradas em comarcas fora da cidade de São Paulo que não tenham o sinal público do Tabelião depositado no Cartório onde se pretende o registro.

23. Todos os documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?

R.: Sim. Em alguns casos, quando não houver a necessidade de um documento autenticado, o mesmo será solicitado como cópia simples.

24. Os cartórios de Registro de Imóveis fazem parte do Judiciário?

R.: Não. O Oficial é um particular que fez um concurso público e recebeu uma delegação do Estado. O Poder Judiciário apenas fiscaliza a atividade.

25. Qual é a função do Cartório de Registro de Imóveis?

R.: Além de garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa, o Cartório de Registro de Imóveis guarda o histórico completo de cada bem registrado. Por isso, o cartório tem condições de informar, por meio de certidões, quais foram os vários donos de um imóvel, quem são os atuais proprietários, se o bem tem restrições ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel.  Consulte o cartório sempre que for fazer qualquer transação envolvendo imóveis.

26. Quais são os atos realizados no Cartório de Registro de Imóveis?

R.: No Cartório de registro de Imóveis são efetuados a matrícula, o registro dos imóveis e, ainda, as averbações que tenham relação com esses bens.

27. O que é a matrícula?

R.: A matrícula é o número que se dá ao imóvel nos livros do cartório, seguido por anotações que são como um retrato escrito desse imóvel.  Lá se diz exatamente como ele é e a sua localização. Anota-se também toda informação sobre o que acontece a esse imóvel por meio de registros e averbações. Cada imóvel tem sua matrícula própria, aberta quando se faz o primeiro registro.

28. O que é o registro?

R.: Registro é o ato que diz quem é o proprietário do imóvel ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Quando você leva ao Cartório, por exemplo, uma escritura de compra e venda de uma casa, é feito o registro na matrícula, ou seja, os dados dessa compra e venda são anotados na matrícula daquele imóvel.

29. Por que devo registrar meu imóvel?

R.: De acordo com a lei, somente quem registra seu imóvel torna-se realmente o dono do bem.

30. Onde devo fazer o registro de meu imóvel?

R.: O registro do imóvel deve ser feito no cartório que atende a àrea  (região administrativa) onde o imóvel se localiza.


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