Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.
Importante ressaltar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.
Alienação Fiduciária Sem Compra e Venda
Alteração do Imóvel Rural para Urbano
Averbacao da Obra e Instituição de Condomínio Urbano Simples (Lei 13.465)
Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Precedida de Incorporação)
Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Sem Incorporação Previa)
Averbação de Obra (Apenas Construção)
Averbação de Patrimônio de Afetação (artigo 31-A da Lei 4.591-64)
Cancelamento de Hipoteca Alienação Fiduciária
Compromisso de Compra e Venda Cessão de Direitos
Consolidação de Propriedade Fiduciária
Desafetação de Bem Publico de Uso Comum
Formal de Partilha – Separação ou Divórcio
Incorporação Imobiliaria (condomínio de lotes e casas)
Incorporação Imobiliaria (condomínio edilício)
Instituição de Condomínio com Obra já Averbada
Intimação de Devedor Fiduciante
Parcelamento de solo urbano (loteamento e desmebramento)
Parcelamento Desmembramento de Imóvel Rural
Reserva Legal Procedimento Comum
Termo de Concessão de Uso de Bem Público
Usucapião Administrativa (extrajudicial)
A