Listas de documentos necessários

Informações úteis

Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.

Importante ressaltar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.

Adjudicação Compusória 

Alienação Fiduciária Sem Compra e Venda

Alteração de Estado Civil

Alteração do Imóvel Rural para Urbano

Arrematação

Averbacao da Obra e Instituição de Condomínio Urbano Simples (Lei 13.465)

Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Precedida de Incorporação)

Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Sem Incorporação Previa)

Averbação de Demolição

Averbação de Obra (Apenas Construção)

Averbação de Patrimônio de Afetação (artigo 31-A da Lei 4.591-64)

Cancelamento de Hipoteca Alienação Fiduciária

Cancelamento de Usufruto

Cédulas de Credito

Certidão de Usucapião

Compra e Alienação Fiduciária

Compromisso de Compra e Venda Cessão de Direitos

Consolidação de Propriedade Fiduciária

Contrato de Locação

Desafetação de Bem Publico de Uso Comum

Formal de Partilha – Óbito

Formal de Partilha – Separação ou Divórcio

Incorporação  Imobiliaria (condomínio de lotes e casas)

Incorporação  Imobiliaria (condomínio edilício)

Instituição de Condomínio com Obra já Averbada

Integralização de Capital

Intimação de Devedor Fiduciante

Pacto Antenupcial

Parcelamento de solo urbano (loteamento e desmebramento)

Parcelamento Desmembramento de Imóvel Rural

Reserva Legal Procedimento Comum

Retificação Administrativa

Termo de Concessão de Uso de Bem Público

Transferência Judicial

Unificação

Usucapião Administrativa (extrajudicial)

Usucapião Judicial


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