Listas de documentos necessários

Informações úteis

Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.

Importante ressaltar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.

Adjudicação Compusória 

Alienação Fiduciária (sem compra e venda)

Alteração de Estado Civil

Alteração do Imóvel Rural para Urbano

Arrematação

Averbacao da Obra e Instituição de Condomínio Urbano Simples (Lei 13.465)

Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Precedida de Incorporação)

Averbação da Obra, Instituição e Convenção de Condomínio (Sem Incorporação Previa)

Averbação de Demolição

Averbação de Obra (Apenas Construção)

Averbação de Patrimônio de Afetação (artigo 31-A da Lei 4.591-64)

Cancelamento de Hipoteca Alienação Fiduciária

Cancelamento de Usufruto

Alienação Fiduciária (sem compra e venda)

Cédulas de Crédito

Certidão de Usucapião

Compra e Alienação Fiduciária

Compromisso de Compra e Venda Cessão de Direitos

Consolidação de Propriedade Fiduciária

Contrato de Locação

Desafetação de Bem Publico de Uso Comum

Desdobro

Formal de Partilha – Óbito

Formal de Partilha – Separação ou Divórcio

Incorporação  Imobiliaria (condomínio de lotes e casas)

Incorporação  Imobiliaria (condomínio edilício)

Instituição de Laje (direito real de laje)

Integralização de Capital

Intimação de Devedor Fiduciante

Pacto Antenupcial

Parcelamento de solo urbano (loteamento e desmebramento)

Parcelamento Desmembramento de Imóvel Rural

Regularização Fundiária (documentos para registro)

Regularização Fundiária (cartilha completa)

Reserva Legal Procedimento Comum

Retificação Administrativa

Termo de Concessão de Uso de Bem Público

Transferência Judicial

Unificação

Usucapião Administrativa (extrajudicial)

Usucapião Judicial

 


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